Um incidente de segurança envolvendo o sistema Sisbajud, ferramenta operada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, resultou na exposição de dados cadastrais de mais de 11 milhões de pessoas. O acesso indevido ocorreu nos dias 20 e 21 de julho e foi confirmado oficialmente nesta quarta-feira (24) pelos dois órgãos.
Segundo os comunicados, as informações expostas envolvem dados não sensíveis: nome do titular, chave Pix, instituição financeira, número da agência e da conta. Dados como senhas, saldos, extratos bancários ou quaisquer informações protegidas por sigilo bancário não foram comprometidos.
Em nota, o Banco Central assegurou que o vazamento “não permite movimentações de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”. O CNJ informou que a falha foi rapidamente detectada e corrigida, permitindo que o sistema voltasse a operar normalmente após a implementação de novas medidas de segurança.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Polícia Federal já foram notificadas, e a apuração do caso está em andamento.
Riscos e recomendações ao público
Apesar de os dados divulgados não permitirem transações bancárias, a exposição pode facilitar golpes e fraudes. Por isso, o CNJ orienta que os cidadãos estejam atentos a contatos suspeitos, especialmente via mensagens de texto, e-mails ou telefonemas.
O órgão reforça que não realiza comunicações por esses meios e que está preparando um canal oficial, em seu site, para que os cidadãos possam consultar se foram afetados pelo vazamento.
O episódio reacende o debate sobre segurança digital no Brasil, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. O artigo 48 da LGPD exige que controladores de dados comuniquem qualquer incidente que possa acarretar riscos ou danos relevantes aos titulares.
A ocorrência no Sisbajud — sistema que permite o bloqueio de valores em contas bancárias por determinação judicial — reforça a importância da vigilância contínua e da transparência na proteção dos dados dos brasileiros.
