A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No novo recurso, a defesa sustentará que esses crimes devem ser “absorvidos” entre si, o que reduziria o tempo total da pena.
De acordo com O Glogo, a argumentação dos advogados, segundo a reportagem, é de que as duas acusações derivam de um mesmo conjunto de ações, sem autonomia entre elas. Por isso, afirmam que as penas não deveriam ser somadas. Essa tese, porém, enfrenta forte resistência dentro do Supremo.
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A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, entende que os delitos são autônomos e devem ser julgados separadamente. Apenas o ministro Luiz Fux já manifestou, em situações semelhantes, apoio à tese de unificação de crimes.
O julgamento do recurso deve ocorrer já na próxima semana, em sessão virtual do plenário do STF. A expectativa é que os embargos de declaração apresentados pela defesa sejam rejeitados, mantendo a decisão anterior da Primeira Turma.
De acordo com a jurisprudência do Supremo, mesmo com essa possível rejeição, a defesa ainda terá direito a um último recurso antes do trânsito em julgado — fase que permite a expedição do mandado de prisão definitiva contra o ex-presidente.
O tema também está em discussão no Congresso Nacional, por meio do chamado “PL da Dosimetria”, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O projeto busca revisar os critérios de soma e cálculo das penas, mas perdeu força política nas últimas semanas.
