O advogado criminalista e livre docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gamil Föppel, publicou um vídeo em que analisa, de forma técnica, a concessão, por parte do ministro Alexandre de Moraes, da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Confira os últimos destaques do dia
Gamil também foi categórico ao citar “consideração absolutamente inapropriada” quando o ministro relatou que na prisão, por ter um “botão do pânico”, Bolsonaro teria atendimento mais rápido do que se estivesse em casa: “Com as devidas e permissão licenças, me parece uma consideração absolutamente inapropriada, por uma série de razões. A primeira delas é que ninguém pode fazer qualquer tipo de consideração a respeito da estrutura interna da casa de ninguém. pode ser que ele desmaie, pode ser que ele desfaleça e ele não vai ter como acionar o botão de pânico”.
Gamil vai além e em uma colocação que certamente dividirá opiniões, afirma que, pela quantidade de atendimentos médicos que Bolsonaro vem tendo na cadeia, o mais adequado seria que a prisão domiciliar em caráter humanitário fosse “sem limitações de natureza temporal”, ou seja, permanente:
“Eu vejo a quantidade de atendimentos médicos e me parece compatível com a necessidade de uma prisão domiciliar em caráter humanitário, sem limitações de natureza temporal.
Gamil também explicou que por mais que Bolsonaro sempre tenha adotado um discurso controverso em relação às pessoas que não estavam no sistema prisional, o “direito penal é regido pela impessoalidade”, ou seja, o ex-presidente não pode ser tratado diferente, ou de forma pior, em razão de suas opiniões pessoais.
