O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação contra um restaurante que fica na praia de Barra Grande, região de grande movimentação turística, em Maraú. O inquérito foi aberto nesta sexta-feira (8) e tem prazo de um ano para ser encerrado. As informações são do BNews.
Conforme o órgão, um auto de infração por uma suposta edificação em área de praia foi protocolado pela Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) junto ao MPF.
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A construção na faixa litorânea é proibida, pois são consideradas bens públicos de uso comum do povo e áreas de preservação permanente, visto que é protegida pela legislação federal. O acesso a praia e ao mar também devem ser livres. Inclusive, todo tipo de urbanização ou utilização do solo que impede o acesso não é permitido, conforme a legislação do país.
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em questões de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, é responsabilizada pelo inquérito, já que abrange áreas como flora, fauna, zonas costeiras e preservação do patrimônio cultural.
