A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma transição de até 14 meses para a mudança. Pelo texto, as duas primeiras horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as demais serão cortadas em até um ano depois.
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Os deputados ainda analisam um destaque apresentado pelo PL que pede a aplicação imediata do fim da escala 6×1, sem o prazo de 60 dias previsto no parecer.
Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos antes de ser enviada ao Senado Federal.
