A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o projeto que estende e regulamenta a licença-paternidade. O Projeto de Lei número 3935/08 regulamenta a prática e amplia de cinco a 30 dias.
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O texto proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB) regulamenta definitivamente a licença paternidade na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), criando o salário paternidade no INSS que seguirá as mesmas regras do salário maternidade. Segundo o deputado, o projeto reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres, e que “a proposta busca valorizar a presença do pai nos primeiros dias da criança, corrigindo uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, completou Pedro Campos.
O projeto também busca ampliar o período atual de licença-paternidade de cinco até 30 dias, com aplicação gradual até o ano de 2031, e garantir a estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador ao seu ofício.
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Segundo a Câmara, o impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.
