A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que vai proibir animais puxando carroça no Brasil. A ação vai criminalizar uso de veículo com tração animal, e vai proibir animais em circos, realizando atividades de malabarismos. A medida vale tanto para espetáculos presenciais ou transmitidas pela internet.
Quem desobedecer a medida, pode ser preso. A pena vai ser de 2 a 5 anos mais multa, aplicada em dobro se resultar em morte do animal. Hoje, a proibição ao uso de animais é regulada por legislação estadual. Em breve será nacional.
De acordo com a C}amara de Deputados, a proposta autoriza o uso de animais em algumas atividades, sendo elas: lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais, nas forças públicas com montaria, e na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo.
Enquanto o projeto previa a criminalização das condutas em qualquer situação, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano à integridade física do animal.
Ainda de acordo com a Câmara, o texto provado na comissão altera a Lei de Crimes Ambientais e segue agora o trâmite na Câmara dos Deputados. A proposta agora será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votada no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pelo presidente da República.
