A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta segunda-feira (27), a Medida Provisória que isenta por até 5 anos o pagamento de taxa de serviço para a verificação de taxímetros.
O texto traz mudanças na regra que exige a verificação anual do taxímetro, equipamento que mede a distância percorrida de um veículo. O custo da verificação é, atualmente, de R$ 52 por aparelho, pago por cada taxista.
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Segundo o G1, o objetivo da fiscalização é garantir a concorrência justa entre os taxistas e assegurar a precisão do instrumento. O governo estima em R$ 9 milhões a economia anual para os motoristas sem essa cobrança.
A MP ainda determina que o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) faça uma verificação inicial dos taxímetros antes da comercialização do aparelho e outra somente após o período de cinco anos.
Houve mudanças também para municípios com até 50 mil habitantes, onde a verificação anual passa a ser somente a cada dois anos. A proposta também traz mudanças na lei de regulamentação da profissão e permite a realização de cursos a distância para quem quiser se tornar taxista. Cursos sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros básicos e elétrica básica de veículos, promovidos por entidades reconhecidas e órgãos autorizados, vão passar a ser permitidos segundo a nova proposta.
A Medida Provisória segue para a aprovação do Senado.
