Advogado aponta “consequências gravíssimas” para empresários que demitir funcionário por causa do voto nas eleições: “Dispensa discriminatória”

O advogado trabalhista Ruy João Ribeiro Jr. Usou sua conta oficial no Instagram para explicar as consequências que podem acarretar para o patrão que demite algum funcionário por questões políticas ou, trocando em miúdos, por causa do voto nas eleições. O vídeo foi postado após o resultado do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, quando, em decorrência da vitória do petista, muitos empresários bolsonaristas afirmaram que retaliariam os colaboradores de esquerda.

Ruy João explicou que esse tipo de desligamento pode ser transformado em “dispensa discriminatória”. Durante sua explicação, disse o seguinte: “O empregador pode dispensar o empregado sem justa causa. O que ele não pode é escolher quem permanece ou quem perde o emprego por causa da convicção política do trabalhador. E isso vale para qualquer lado político”.

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O advogado ainda salientou que legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias na relação de trabalho. “E a Convenção 111 da OIT é expressa ao proteger o trabalhador contra a discriminação fundada em opinião política. O próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho considera assédio eleitoral a distinção, exclusão ou preferência baseada em convicção ou opinião política no ambiente de trabalho, inclusive na contratação”, pontuou.

Caso o funcionário consiga comprovar que a dispensa aconteceu por motivo discriminatório, “as consequências são gravíssimas”, inclusive fazendo doer no bolso do empresário, informa Ruy João: “A Lei 9.029 de 1995 prevê, além da reparação por dano moral, a possibilidade de reintegração do empregado com o pagamento das remunerações do período de afastamento ou o pagamento em dobro da remuneração desse mesmo período”.

Para que não fique nenhuma dúvida, o advogado foi enfático: “Então, não importa em quem você votou: o emprego não pode ser utilizado para punir uma convicção política”.