A 12 dias do 2º turno, governo Lula propõe perdoar R$ 12 bi de dívidas de MEIs

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para beneficiar microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. Entre as principais propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, a ampliação do limite anual de faturamento e a criação de novas condições para renegociação de débitos bancários.

As iniciativas foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, uma das principais medidas é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para perdoar dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A proposta prevê que a anistia entre em vigor a partir de 2027, caso seja aprovada pelos parlamentares.

“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível”, afirmou o ministro.

Outra iniciativa anunciada é o Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores com instituições financeiras privadas. O modelo prevê a compra de carteiras de crédito em leilões, com descontos mínimos de 90%.

O pacote também propõe elevar gradualmente o teto de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028, permitindo que mais empreendedores permaneçam na categoria.

Entre as medidas de simplificação, o governo anunciou ainda a dispensa da emissão de notas fiscais por MEIs nas operações com pessoas físicas. A flexibilização também deve alcançar os nanoempreendedores, que ficariam dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.