A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião ordinária em que apreciou 10 projetos de lei de autoria de deputados estaduais e também deliberou pela convocação de uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões, com o objetivo de analisar o expediente da presidência da Casa referente à decisão judicial que envolve o deputado Binho Galinha (PRD).
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De acordo com o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar.
“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve a prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou Robinson Almeida.
O deputado destacou que o encontro extraordinário garantirá amplo direito de defesa ao parlamentar, conforme prevê o devido processo legal.
“Amanhã realizaremos uma reunião extraordinária, onde a defesa será notificada para apresentar, caso queira, o seu direito de defesa. Depois disso, a comissão vai prosseguir os seus trabalhos e emitir o parecer final sobre esse caso, explicou.
Após a emissão do parecer pela CCJ, o processo será encaminhado a Presidência da Casa, antes de seguir para votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa.
Da operação à prisão: veja o que se sabe acerca das acusações contra Binho Galinha
Operação Estado Anômico
A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Força Correcional Especial Integrada (Force/Coger/SSP-BA) deflagraram na quarta-feira (1º) a Operação Estado Anômico, que tem como um dos alvos de prisão o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa estruturada e especializada em lavagem de capitais oriundos de atividades ilícitas, como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O grupo atuava em Feira de Santana e cidades da região, além de Salvador.
Esposa e filho presos
A Operação Estado Anômico prendeu oito pessoas nesta quarta-feira (1°), em Feira. Os órgãos envolvidos investigam um grupo especializado em lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. De acordo com a denúncia, o esquema é liderado pelo parlamentar, alvo de mandado de prisão, mas que ainda não foi localizado. Entre os detidos estão a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que já haviam sido presos em 2023, mas foram soltos em abril de 2024.
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Presidente da ALBA se manifesta
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), se pronunciou oficialmente sobre a situação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), alvo de mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, cujo cumprimento está a cargo da Operação Estado Anômico.
Em nota enviada à imprensa, Bastos destacou que adotará medidas internas cabíveis assim que for notificada oficialmente: “A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, em respeito à sociedade baiana e ao princípio da transparência institucional, diante dos fatos noticiados nesta quarta-feira (1º) envolvendo o deputado estadual Binho Galinha, informa que, assim que a Casa Legislativa for oficialmente notificada, adotará as medidas internas cabíveis, em observância à Constituição, às leis e ao Regimento Interno. Assim que houver ciência oficial, o Conselho de Ética será acionado para analisar o caso de forma objetiva. A ALBA permanecerá atenta para que todas as tramitações ocorram com transparência, imparcialidade e respeito ao Estado de Direito”.
Carro de Binho Galinha é encontrado abandonado
O carro usado na fuga pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), foragido da Justiça baiana, foi encontrado abandonado em uma área de mata de Feira de Santana na noite desta quinta-feira (1º). O veículo, uma caminhonete blindada, modelo Toyota SW, possui giroflex e sistema de comunicação via internet por satélite. De acordo com a TV Bahia, há suspeita de que o carro tenha sido deixado para outra pessoa. A chave estava escondida em uma das rodas. A caminhonete foi levada para o pátio da Polícia Federal, no bairro de Água de Meninos, em Salvador.
Prisão em Feira de Santana
O deputado estadual Binho Galinha (PRD), considerado foragido da Justiça Baiana, foi preso nesta sexta-feira (3). O parlamentar é suspeito de chefiar um esquema criminoso com atuação em diversas áreas como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação de bens, tráfico de armas e associação ao tráfico.
Defesa de Binho Galinha se manifesta
A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PDF) se manifestou após o deputado se entregar ao Ministério Público da Bahia Feira de Santana, ser preso e levado à disposição das autoridades em Salvador. Em nota, o Gamil Föppel Advogados Associados, escritório que já defendeu políticos conhecidos como Geddel Vieira Lima, negou que Binho tenha cometido crimes ou que tenha permanecido foragido após ser alvo da operação Estado Anômico – mesmo que o acusado tenha aparecido somente dois dias após a decretação de sua prisão.
Prisão em Mata Escura
Após se entregar nesta sexta-feira (3), dois dias depois a decretação de sua prisão no âmbito da operação Estado Anômico, o deputado estadual Binho Galinha vai ficar no presídio de Salvador, localizado no bairro de Mata Escura. A confirmação foi feita pelo Ministério Público da Bahia ao bahia.ba. Cerca de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltaram o deputado até Salvador, onde ele ficará custodiado.
Presidente do Conselho de Ética explica inércia da ALBA
O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Vitor Bonfim, e a presidente da Casa, Ivana Bastos, ainda não tomaram nenhuma atitude em relação ao caso do deputado Binho Galinha, que foi preso na última sexta-feira suspeito de chefiar um esquema criminoso com atuação em diversas áreas como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação de bens, tráfico de armas e associação ao tráfico. Em nota enviada à imprensa, o parlamentar explicou o motivo da inércia da Casa.
