A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, conhecida como PEC da Blindagem, que buscava um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
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O voto do relator foi seguido pelos senadores da comissão: foram 26 votos a zero.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, diz o relatório.
Haverá mais uma votação no plenário e a expectativa é de mais uma unanimidade contra a proposta, informa o Metrópoles.
“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça”, escreveu o relator.
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O presidente da CCJ, o senador baiano Otto Alencar (PSD-BA), declarou após a votação que fez um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para também votar a rejeição da PEC no plenário. Por ter sido uma decisão unânime, a regra interna estabelecia que não caberia recurso sobre a votação e nem que o tema fosse levado ao plenário.
