Os vereadores Dilma de Narciso e Miguel do Caldeirão, ambos do PT, protocolaram denúncias no Ministério Público da Bahia (MP/BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) apontando a existência de um suposto esquema de fraudes envolvendo o fornecimento de combustíveis, pneus e baterias para a frota da Prefeitura de Ibitiara. As denúncias envolvem o prefeito Wilson dos Santos Souza (PSD) e cinco secretários municipais: Quintino de Souza Pereira (Saúde), Jacson Moreira dos Santos (Transportes), Daiane Aparecida Oliveira Souza (Planejamento), José Anfilófio de Menezes (Governo e Administração), além dos responsáveis financeiros dos contratos públicos firmados nos anos de 2022 a 2025.
Paralelamente às suspeitas de fraudes contratuais, os vereadores também denunciam um esquema de nepotismo e uso da estrutura administrativa para beneficiar parentes e aliados políticos do prefeito. Após a reeleição de Wilson dos Santos Souza em 2024, a Lei Municipal nº 0322/2024 criou, de forma atípica e no apagar das luzes do exercício financeiro, duas novas secretarias: Planejamento e Transportes. Ambas foram ocupadas por pessoas próximas ao prefeito: sua filha, Daiane Aparecida Oliveira Souza, nomeada para a Secretaria de Planejamento, e o ex-vereador não reeleito Jacson Moreira dos Santos, nomeado para a Secretaria de Transportes.
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A denúncia aponta ainda que outros dois vereadores não reeleitos, Juarez Vieira de Araújo e José Nilson Ferreira, ambos aliados do prefeito e filiados ao PSD, foram nomeados para cargos comissionados de Fiscal Distrital, até então inexistentes na estrutura administrativa do município. Segundo os vereadores, essas nomeações configuram desvio de finalidade e uso da máquina pública como instrumento de compensação política.
A prática de nepotismo, segundo os parlamentares, não se limita à nomeação da filha do prefeito. Também foram nomeados o genro de Wilson dos Santos Souza, Otailan Lopes da Silva, para a Secretaria de Finanças, e sua cunhada, Lívia Almeida Souza, para a Secretaria de Ação Social. Dos oito cargos de primeiro escalão da Prefeitura de Ibitiara, três estão atualmente ocupados por familiares diretos do gestor, o que representa 37,5% do secretariado.
As condutas são apontadas como violadoras da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), da Constituição Federal e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021), além de configurarem possível infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela criação de despesas permanentes sem demonstração de viabilidade financeira.
Os vereadores ainda destacam que análises de 41 processos de pagamento relacionados à aquisição de combustíveis apontam inconsistências graves nas planilhas de medição, com manipulação de dados relativos ao abastecimento do veículo de placa PKM-4326, da Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia indica que houve alteração dos quantitativos e dos valores unitários para fins de superfaturamento, gerando um pagamento indevido de R$ 36.795,61, correspondente a 15.742,94 litros de diesel S-10. Todos os abastecimentos foram atestados pelo secretário de Saúde, Quintino de Souza Pereira.
Além disso, a representação aponta que retroescavadeiras e motoniveladoras inoperantes há longo período aparecem em registros de abastecimento. Laudos fotográficos anexados ao processo mostram que os equipamentos encontram-se sucateados, impossibilitados de operação, o que contraria os lançamentos de consumo constante de combustível em janeiro e fevereiro de 2025. Tais operações foram autorizadas pelos secretários responsáveis pelas pastas de Transportes, Planejamento e Governo.
A denúncia também evidencia que parte desses pagamentos foi efetuada com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do Bloco de Manutenção de Ações e Serviços Públicos de Saúde. A aplicação desses valores em abastecimentos não justificados pode configurar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública, em especial legalidade e eficiência.
Outra linha de investigação apresentada pelos parlamentares se refere ao possível superfaturamento e desvio nas aquisições de pneus e baterias entre 2022 e 2024. Conforme documentação encaminhada ao Ministério Público, nesse período foram adquiridas 244 baterias e 1.457 pneus, volume considerado desproporcional à estrutura da frota municipal. Em diversos casos, os registros indicam trocas repetidas e sem justificativa técnica plausível, como veículos com até nove trocas de baterias em menos de dois anos e até 24 pneus substituídos em um intervalo de dois meses.
Notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas por meio de processos licitatórios, como Comercial de Pneus Farias Ltda. e Elio Soares Rodrigues, revelam a emissão em série de documentos com valores idênticos e sem detalhamento individualizado por veículo. Para os vereadores, esses dados sugerem a simulação de fornecimento ou desvio sistemático de peças.
“É evidente o exagero e a inconsistência. Ninguém troca pneus a cada 30 dias nem queima baterias a cada dois meses. Esses dados indicam, com clareza, que a compra é simulada ou desviada”, afirmou a vereadora Dilma. Para o vereador Guel de Oliveira, “não se trata de erro pontual. Há indícios de um padrão fraudulento, com anuência direta de quem deveria fiscalizar e zelar pelo recurso público.”
As representações protocoladas requerem a apuração dos fatos, o bloqueio cautelar de bens dos envolvidos, o ressarcimento integral aos cofres públicos e eventual responsabilização administrativa, civil e penal dos agentes públicos e das empresas contratadas. A documentação entregue inclui notas fiscais, laudos fotográficos, cópias contratuais e registros do portal da transparência do município.
A equipe de reportagem do Noticiário Baiano procurou a Prefeitura por meio da sua chefia de gabinete na última sexta-feira (5), mas até o momento da publicação desta nota não obteve retorno. Assim que uma resposta for enviada, será acrescentada na matéria.
