O Governo Federal vai proibir, até o final deste ano, que participantes do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas utilizando contas cadastradas para o benefício em sites de apostas esportivas.
De acordo com o G1, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, informou que o Governo Lula está cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação da Suprema Corte diz que o Executivo adote práticas para impossibilitar o uso do dinheiro de benefícios sociais em apostas esportivas de maneira online.
Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não conseguirão abrir contas para apostar e os que já possuem cadastro, não conseguirão recursos financeiros para jogar.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), informa em seu portal no gov.br que a maior porcentagem de apostadores, 27,8%, é formada por pessoas com idade entre 31 e 40 anos.
“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, relatou o secretário.
