A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de Golpe de Estado colocou um fim na fase das alegações.
O caso, que agora corre no Supremo Tribunal Federal, seguirá para os últimos procedimentos antes do julgamento que irá decidir sobre a condenação do grupo.
O grupo que vai ser julgado faz parte do ‘núcleo crucial’ que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), agiu para o afastamento da gestão eleita.
O ex-presidente foi indicado como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito.”
Conforme o Ministro Alexandre de Moraes, a ação deve ser julgada na Primeira Turma da Corte ainda neste semestre.
Depois das alegações finais, o relator do processo pode decidir a produção de “provas imprescindíveis para o julgamento”. Ficará sob responsabilidade de Moraes, relator do caso, analisar a necessidade da medida.
Depois disso, o relator fará um relatório com os principais andamentos do processo.
Após o relatório, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, deve agendar a data da análise do caso.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma e segue a lei penal e regras internas do Supremo:
o relator apresenta o relatório;
eventuais testemunhas depõem;
acusação e defesa terão, nesta ordem e sucessivamente, prazo de uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da turma;
encerrados os debates, o tribunal delibera, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da turma – no caso, pelo menos três ministros.
Independente dos casos, será possível apresentar recursos dentro do próprio Supremo.
