Ministro afirma que redução da maioridade penal será debatida separadamente da PEC da Segurança Pública: “Não dá para misturar”

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo Lula vai defender a votação da PEC da Segurança Pública sem incluir emendas que propõem a redução da maioridade penal. A proposta está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (3).

“Nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou.

Durante sua fala, José Guimarães também ressaltou que a decisão não encerra o debate sobre a redução da maioridade penal, mas defendeu que o assunto seja discutido de forma separada.

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“Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá para misturar”, avaliou.

Por fim, o ministro pontuou que a aprovação da PEC é uma prioridade para o governo, que pretende avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública após a mudança constitucional.