PGE aciona MPF após 944 ônibus serem encontrados parados em Salvador no dia da eleição

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (28), uma notícia-crime para investigar possíveis irregularidades no transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições, no domingo (25). A representação cita o prefeito Bruno Reis (União Brasil), o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas concessionárias, para apuração de eventuais responsabilidades.

A iniciativa foi motivada por uma fiscalização do Procon-BA que identificou 944 ônibus parados em nove garagens na capital baiana. O número contrasta com a informação divulgada anteriormente pela Prefeitura de que 100% da frota estaria em circulação durante a votação. Na ocasião, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação.

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Entre as irregularidades apontadas pelo Procon-BA estão a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas. O órgão também informou que não constatou adesivação generalizada nos veículos, justificativa apresentada para a retenção da frota. O relatório reúne registros fotográficos, autos de fiscalização e reclamações de passageiros.

Além do MPF, o Procon-BA encaminhou o relatório técnico à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Polícia Civil. Segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, as medidas foram adotadas por orientação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o objetivo de evitar prejuízos ao exercício da cidadania.

A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A redução injustificada do serviço pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. A eventual responsabilização dos citados dependerá da apuração das autoridades competentes.