O Ministério Público da Bahia moveu uma ação contra a cidade Guanambi, no centro-sul baiano, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por irregularidades no sistema de escoamento no bairro Alto do Caiçara. O processo foi ajuizado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, depois de um morador relatar que, após a prefeitura instalar manilhas nos fundos do imóvel para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local.
Transtornos como mau cheiro, alagamentos, insalubridade, comprometimento do solo e potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente, foram provocados no local. Na ação, o profissional de Justiça cita que houve a tentativa de resolver o problema por meio da administração com as autoridades competentes, no entanto, ações efetivas não foram realizadas pelos acionados.
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O MP-BA requer que os citados promovam o cadastramento dos pontos de lançamento de esgoto verificáveis em 30 dias, com o objetivo de que os proprietários dos imóveis cadastrados sejam notificados para regularizar seus sistemas individuais conforme as normas técnicas vigentes. Além disso, que sejam realizadas, em 15 dias, ações que parem de lançar esgotos na propriedade do denunciante e outras moradias ao redor.
A instituição também pediu que a cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) operado na sede do município para que atinja 100% da rede coletora fosse expandida em 60 dias; e que os lançamentos de esgoto que estão sendo lançados no solo sejam contidos. Ela também requereu a inicialização de campanhas de alerta aos moradores sobre o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d´água da sede do município, principalmente na região provida com o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto.
Por meio de nota, a Embasa informou que obras de ampliação da rede coletora foram iniciadas no mês de maio, com previsão de serem concluídas em junho do ano que vem.
