Paulo Gonet, procurador-geral da República citou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em irregularidades na compra de respiradores pulmonares da empresa Hempcare Pharma pelo Consórcio Nordeste em 2020, quando começou a pandemia do Covis-19, quando ainda geri ao estado baiano. A situação gerou um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
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De acordo com Gonet, “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Conforme o Estadão, por esta razão, o PGR solicitou de maneira sigilosa, no fim de junho, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que envie o inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição ainda será analisada pelo gabinete de Dino.
Por meio de nota, a assessoria do ministro informou “que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.
Anteriormente, ele havia informado que pediu que a investigação da Polícia Civil (PC) fosse aberta, depois dos respiradores não terem sido entregues.
“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu Gonet na manifestação.
