PGR se manifesta contra Smart TV e não se opõe a TV a cabo paga por Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra o acesso de uma SmartTV na cela de Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. “SmartTV na cela não é razoável, afirmou Paulo Gonet.

Segundo argumenta o procurador-geral, o ex-presidente está impedido de ter acesso à internet, medida que foi imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

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Gonet alega que Bolsonaro poderá acompanhar notícias por outros meios, e usou como exemplo uma possível TV a cabo, desde que não tenha “interação direta ou indireta com terceiros”.

“O acesso a TV a cabo, se for logisticamente viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva. De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, disse.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram um aparelho de televisão ao ex-presidente para que ele possa ter “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa”.

A defesa alega que “representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.

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