O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, em despacho publicado nesta quinta-feira (24), sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois dele descumprir as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça na última semana. Ele entende que uma “irregularidade isolada” foi realizada.
Entretanto, o magistrado deu uma advertência em Bolsonaro e destaca que, “se houver novo descumprimento, a conversão [em prisão preventiva] será imediata”.
Em outro trecho do documento, Moraes afirma: “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAIS NÃO É TOLA!!!!!”.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º” , escreveu.
No despacho, Moraes ainda lembra das medidas cautelares que foram impostas ao ex-mandatário, entre elas a proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. De acordo com o ministro, a restrição também envolve entrevistas cujos conteúdos sejam veiculados em plataformas digitais.
“O inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, disse.
mesmo com a proibição, na segunda-feira foram divulgados registros nas redes nos quais Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e discursa diretamente à câmera, o que infringe a ordem judicial, segundo Moraes.
Diante do fato, ele intimou a defesa de Bolsonaro para prestar esclarecimentos em 24 horas, sob pena de prisão do ex-presidente. No dia 22 de julho, os advogados responderam por meio de embargos onde solicitaram que a decisão anterior fosse esclarecida, principalmente acerca da proibição de entrevistas.
