O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quinta-feira (24) à fase de interrogatórios de 13 réus acusados de integrar uma suposta articulação golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. A etapa processual marca o avanço da ação penal conduzida com base nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As oitivas ocorrem após a conclusão da fase de coleta de testemunhos e agora envolvem integrantes dos núcleos de gerenciamento de ações e de disseminação de desinformação, apontados como peças-chave na engrenagem do plano antidemocrático. Os depoimentos serão realizados por videoconferência para os acusados que estão presos, e presencialmente para os que respondem em liberdade.
Entre os nomes convocados estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins; o coronel da reserva Marcelo Câmara e o general da reserva Mário Fernandes — todos com histórico de atuação próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, os réus são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Núcleo 2 – Gerenciamento de ações
Apontado pela acusação como responsável por coordenar ações estratégicas da tentativa golpista, este núcleo inclui os seguintes réus:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor especial de Bolsonaro;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Mário Fernandes, general da reserva e também ex-assessor da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, acusado de interferir no transporte de eleitores no segundo turno das eleições.
Entre os episódios sob investigação atribuídos a esse núcleo estão a elaboração de uma minuta de decreto de Estado de Defesa para invalidar o resultado eleitoral, o uso da PRF para dificultar a votação de eleitores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e até planos para possíveis atentados contra autoridades.
Núcleo 4 – Desinformação e espionagem ilegal
Já o núcleo 4 concentra os réus acusados de disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, com o objetivo de deslegitimar o resultado das urnas e fomentar instabilidade social. Parte dos acusados também teria atuado em uma estrutura clandestina de espionagem, apelidada de “Abin paralela”, criada para monitorar opositores políticos.
São eles:
- Ailton Barros, ex-major do Exército;
- Ângelo Denicoli, major da reserva;
- Carlos Moretzsohn, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques, tenente-coronel;
- Marcelo Bormevet, policial federal, ex-integrante da Abin;
- Reginaldo de Abreu, coronel da reserva.
As investigações indicam que esse grupo atuava para minar a confiança pública nas instituições democráticas, por meio da produção e disseminação de conteúdo desinformativo, além de possível manipulação de dados e vigilância indevida.
Etapas finais do processo
Após os interrogatórios, o processo entra na fase de alegações finais, momento em que defesa e acusação apresentam suas últimas manifestações. Concluída essa etapa, os ministros do STF estarão aptos a julgar os réus, o que deve ocorrer nos próximos meses.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi ouvido no processo. Ele é réu no núcleo principal da trama e responde, junto com aliados de alta patente, pela tentativa de subverter a ordem constitucional.
O julgamento desses núcleos pode definir os rumos jurídicos de figuras centrais do bolsonarismo e será mais um capítulo do esforço institucional para responsabilizar os envolvidos nos atos que ameaçaram a democracia após as eleições de 2022.
