O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, com os novos valores previstos para começar a ser pagos em outubro.
Na ação, Zé Trovão alegou que o reajuste de 15,04%, anunciado durante o período eleitoral, poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O parlamentar pediu a suspensão do aumento e, ao final do processo, a aplicação de multa e a cassação do registro de candidatura ou diploma de Lula, caso fosse reeleito.
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Relator do caso, o ministro André Mendonça rejeitou a ação e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Segundo o magistrado, Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar o questionamento, já que disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto a eleição presidencial tem circunscrição nacional.
“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito”, afirmou Mendonça. A decisão seguiu entendimento já consolidado pelo TSE sobre a legitimidade de candidatos para apresentar representações relacionadas a eleições de circunscrição diferente da que disputam.
Além da ação no TSE, o reajuste também foi questionado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a suspensão da medida. O governo afirma que a correção apenas recompõe perdas inflacionárias e nega relação com as eleições de 2026.
