O ex-presidente Jair Bolsonaro tem um prazo de 24 horas para se manifestar, por meio de sua defesa, sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após o ex-presidente exibir sua tornozeleira eletrônica em visita à Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (21).
O episódio aconteceu horas depois de Moraes ter advertido Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas recentes concedidas à imprensa, o que contraria as determinações judiciais. Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente na última sexta-feira (18), destacam-se a proibição do uso de redes sociais e o recolhimento domiciliar em horários específicos.
Em sua decisão, o ministro deixou claro que Bolsonaro pode ser preso caso não justifique o descumprimento das medidas cautelares no prazo estipulado.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.” — Alexandre de Moraes.
Contexto das Medidas Cautelares
As medidas cautelares fazem parte do inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, está sendo investigado por sua possível atuação com o governo de Donald Trump. O objetivo seria pressionar o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar obstruir o andamento de processos judiciais, incluindo a ação penal relacionada aos atos golpistas de 2022.
Entre as restrições determinadas, estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana, com isolamento integral aos fins de semana e feriados.
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras e de acesso a embaixadas e consulados.
- Impedimento de utilização de redes sociais, seja diretamente ou através de terceiros.
- Proibição de manter contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, bem como com outros investigados envolvidos na trama golpista.
As autoridades seguem monitorando a situação, com a possibilidade de novas medidas sendo aplicadas caso haja mais descumprimentos.
