O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, informou nesta quinta-feira (20) que acionou órgãos de investigação e fiscalização para apurar o episódio envolvendo o deputado estadual Diego Castro e o estudante Tobias Muniz, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
De acordo com o aluno, o parlamentar entrou na unidade acompanhado de integrantes da equipe e produziu um conteúdo sobre a identificação do banheiro feminino. Ao questionar a atitude, o estudante teria sido xingado pelo deputado e, depois, empurrado por um dos seguranças que o acompanhavam.
Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tobias procurou a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para solicitar a apuração dos fatos e as providências cabíveis.
Durante a reunião, o estudante relatou o episódio e defendeu a responsabilização por atos de intimidação e violência dentro do ambiente universitário.
“Quando não podem vencer no argumento, tocam o dedo na gente. Isso é inadmissível e tem que ser reparado. Ações como essa não podem mais ocorrer porque reforçam o antidemocratismo”, afirmou Tobias.
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O secretário também criticou o que classificou como práticas de intimidação e repressão política dentro das universidades públicas.
Após ouvir o estudante, o secretário afirmou que o delegado-geral da Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência, dando início às medidas relacionadas ao caso. Felipe Freitas também informou ter procurado a presidência da ALBA para solicitar providências no âmbito da ética e do decoro parlamentar. Além disso, o caso foi formalizado junto à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
Segundo o secretário, episódios dessa natureza são incompatíveis com o debate democrático e devem ser analisados pelas instituições responsáveis.
“Não é aceitável que agentes políticos questionem as regras do jogo democrático ou recorram à violência como método de enfrentamento das divergências políticas. Cabe às lideranças, sejam elas aliadas ou adversárias, repudiar essas condutas e reafirmar seu compromisso com a democracia”, declarou.
