O prefeito de Juazeiro e vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Andrei Gonçalves, esteve no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) para debater os desafios dos municípios brasileiros no combate à violência urbana, destacando o crescente esforço orçamentário nas ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
“Dessa reunião saiu desdobramentos para novos momentos onde nós vamos estar debatendo segurança pública para trazer a solução desse tema tão importante para o brasileiro e para nós munícipes. Então vamos trabalhar porque a FNP está aqui fazendo o papel dela”, disse o prefeito de Juazeiro
A reunião contou com a presença do secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência, José Ilário, do diretor do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça, João Alberto Nogueira Júnior, do diretor de Operações Integradas e de Inteligência, Anchieta Nery, do coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e a Criminalidade, Leandro Arbogast, do secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Camaçari/BA, Gilberto D’Errico e do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Confira os principais destaques do dia!
As mudanças propostas na PEC 18/2025 também foi pauta da reunião. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está prevista como uma das prioridades do Senado Federal no segundo semestre de 2026.
Os pontos destacados foram:
Criação da polícia municipal: O texto faculta aos municípios a criação de guardas de policiamento ostensivo e comunitário. Os requisitos cumulativos para isso, como a capacidade financeira, formação com parâmetros nacionais e acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública causam dúvidas;
Financiamento: Os municípios constam apenas na distribuição facultativa dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Apenas os estados e o Distrito Federal constam na distribuição obrigatória. Municípios entendem que também é necessária a previsão de fontes de custeio para obrigações acessórias;
Integração: A governança do Sistema Único de Segurança Pública deve ser tripartite, com representação dos municípios.
