O advogado Fernando Burattini, que representa o Sindicato na Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Bahia (Sindisaúde) e subscreve outras tantas ações relacionadas ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo – 40% do salário mínimo – para todos os empregados que atuaram presencialmente durante a pandemia do Coronavírus, concedeu entrevista ao Noticiário Baiano e explicou a situação.
“Eu tenho atuado nacionalmente para inúmeros sindicatos nos diversos estados defendendo direitos básicos desrespeitados durante a Covid-19 para os trabalhadores das categorias essenciais, não apenas trabalhadores de saúde. Represento diversos trabalhadores de saúde, agentes comunitários, trabalhadores de correio, motoristas de transporte urbano, comerciários que trabalharam em supermercados e outros trabalhadores essenciais que não interromperam a atividade, trabalharam presencialmente, expondo a risco da sua saúde e da sua família durante a época da Covid e tiveram os direitos desrespeitados”, destacou.
Burattini alertou que, atualmente, há “mais de duas centenas de ações no estado da Bahia, na defesa desses direitos”. “São inúmeras as empresas que são acionadas e a prática do escritório, por ser um processo coletivo, é realmente de uma ação civil pública por empresa, porque cada empresa tem uma realidade. Algumas fizeram pagamentos parciais, outras não. Algumas forneceram EPIs melhores, outras não. Algumas cumpriram direitos, outras não. Algumas tinham acordo coletivo, outras não. Então, nós temos diferentes situações. Eu distribuo uma ação por empresa. São mais de 200 ações que tramitam na Bahia”, explicou.
Segundo o advogado, as empresas utilizam argumentos baseados na NR 15, dizendo que só tem direito quem teve contato permanente com o trabalhador infectado por Covid, o que não é verdade: “A jurisprudência evoluiu. Tem uma súmula 43 do TST que diz que todo e qualquer contato, ainda que intermitente, dá direito. E a NR 15, é uma norma de 1978, portanto há quase 50 anos e totalmente desatualizada, deveria ter sido atualizada para cuidar da situação da realidade da Covid e não foi, desrespeitando convenções internacionais do trabalho, a convenção 148, 135, 155. Inclusive, na última reunião da OIT o tema central foi exatamente abordar, trabalhar, discutir, debater e impor, dentro do sistema da OIT, para os países signatários que aderirem à nova norma, regras de controle de infecção de agente infecto contagioso no trabalho”.
No caso da Clínica Florence, por exemplo, trabalhadores denunciaram ao Noticiário Baiano condições extremas de trabalho que colocaram a saúde e vida dos funcionários em risco. Na ação civil pública registrada sob o número 0000256-83.2024.5.05.0018 o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Bahia (Sindisaúde) cobra o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo – 40% do salário mínimo – para todos os empregados que atuaram presencialmente entre março de 2020 e maio de 2023.
A ação é baseada no fato de que assim como outras instituições de saúde, a Clínica Florence transformou-se em um ambiente de alto risco biológico durante a pandemia, uma vez que os profissionais da saúde se mantiveram na linha de frente, expostos diariamente ao vírus SARS-CoV-2 através do contato com pacientes e ambientes potencialmente contaminados.
Na peça, o Sindisaúde afirma que à época, a exposição ocorreu independentemente da função exercida ou área específica de atuação. Recepcionistas, técnicos de enfermagem, médicos, funcionários da limpeza e administrativos – todos enfrentaram o mesmo risco elevado de contágio em um ambiente onde o vírus circulava livremente, consta na ação civil pública.
Procurado, o diretor médico da clínica, João Gabriel Ramos, pediu que a reportagem recorresse à assessoria de imprensa. Em nota, se limitou a declarar que “se manifestará somente através dos autos do processo”.
Atualização às 19h desta sexta-feira (18/07/25).
Através de sua assessoria, a Clínica Florence enviou a seguinte nota:
“A Clínica Florence informa que não é parte em nenhuma ação movida por colaboradores referente ao pagamento de grau máximo de insalubridade durante a pandemia da Covid-19.
A ação mencionada em algumas matérias veiculadas na imprensa trata-se de uma ação civil pública genérica, movida por um escritório de advocacia de outro estado contra diversos hospitais do país , sem qualquer relação direta com os profissionais da Florence.
A Clínica Florence reforça o seu compromisso com a segurança, valorização e respeito aos seus profissionais , bem como com a transparência e a legalidade de suas ações”.
