A Prefeitura de Feira de Santana ampliou a parceria com a Associação Saúde em Movimento (ASM), que anunciou o envio de mais de 40 médicos e 400 profissionais da equipe multidisciplinar para atuar no município. No entanto, a entidade acumula um histórico de cerca de 1.600 ações trabalhistas relacionadas a atrasos recorrentes no pagamento de salários.
Além de ações trabalhistas, a associação é alvo de questionamentos sobre sua atuação em contratos públicos. Entre as suspeitas, estão alegações de utilização de organizações menores para continuar participando de licitações, mesmo após decisões judiciais envolvendo a marca principal.
Confira os últimos destaques do dia
Enquanto isso, trabalhadores seguem recorrendo à Justiça para cobrar salários e demais verbas trabalhistas em atraso.
Em nota enviada ao Noticiário Baiano, a Prefeitura de Feira de Santana, sob a gestão de Zé Ronaldo (União Brasil), informou que a parceria com a Associação Saúde em Movimento segue os trâmites legais aplicáveis, com exigência de regularidade documental, técnica, fiscal e trabalhista, além de acompanhamento permanente pela Secretaria Municipal de Saúde.
“As informações divulgadas envolvendo a entidade são de responsabilidade da própria Associação. O Município reforça que não compactua com qualquer irregularidade e que todos os contratos e instrumentos de parceria estão sujeitos à fiscalização administrativa, jurídica e dos órgãos de controle competentes”, diz um trecho da nota.
A administração municipal também informou que a Secretaria Municipal de Saúde continuará acompanhando a execução dos serviços, exigindo o cumprimento das obrigações contratuais, trabalhistas e assistenciais, “sempre com prioridade à continuidade do atendimento à população e à segurança dos trabalhadores”.
Nota da Associação Saúde em Movimento
Em nota, a Associação Saúde em Movimento afirmou que atua regularmente e negou qualquer impedimento para participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público.
“A Associação esclarece que não possui qualquer impedimento legal, administrativo ou judicial que restrinja sua participação em licitações, chamamentos públicos ou a celebração de contratos com a Administração Pública, exercendo regularmente suas atividades em razão de sua qualificação técnica, capacidade operacional e experiência na gestão de serviços públicos de saúde.
São igualmente infundadas e desprovidas de qualquer suporte fático ou probatório as alegações de suposta confusão patrimonial, triangulação de recursos públicos, evasão fiscal ou articulação com outras entidades para fraudar procedimentos licitatórios, inexistindo qualquer decisão administrativa ou judicial que reconheça tais afirmações.
Quanto às demandas trabalhistas mencionadas em recentes publicações, esclarece que decorrem, em sua expressiva maioria, da inadimplência de entes públicos contratantes, que deixaram de efetuar os repasses financeiros devidos, bem como atrasos reiterados para repasses de custeio dos contratos, além do fato de muitos equipamentos de saúde contarem com dívidas anteriores à assunção da própria ASM nos contratos, a qual vem sendo incluída nas ações diante de sua gestão, tudo apesar da regular prestação dos serviços pela instituição. Ainda assim, a ASM vem adotando medidas permanentes para redução desse passivo, mediante celebração de acordos judiciais, realização de depósitos judiciais e adimplemento de obrigações trabalhistas.
Também não procedem as alegações relacionadas à existência de Ação Civil Pública, uma vez que o respectivo processo foi regularmente encerrado e arquivado, sem qualquer condenação da Associação Saúde em Movimento ou de seus dirigentes.
A ASM reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição da imprensa, da sociedade e dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários.”, diz a nota.
