Reajustes elevados, negativas recorrentes de cobertura, cancelamentos unilaterais e dificuldades para manter tratamentos têm levado um número crescente de usuários de planos de saúde à Justiça. Na Bahia, o Bradesco Saúde, inclusive, tem sido alvo de críticas e ações judiciais por descumprimentos recorrentes de obrigações assistenciais a pacientes.
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A paciente Rosemary Brito, que mantinha os pagamentos do plano Bradesco Saúde em dia, foi surpreendida ao ter seu atendimento médico interrompido devido à falta de repasse financeiro da operadora ao Hospital da Obesidade, unidade localizada em Camaçari.
A interrupção de tratamentos compromete diretamente a saúde dos pacientes, que muitas vezes precisam recorrer à Justiça para garantir a continuidade da assistência médica. A demora na resolução desses casos pode agravar quadros clínicos.
O problema atinge especialmente idosos, pacientes em tratamento contínuo e famílias com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de acompanhamento regular e não podem ter seus cuidados interrompidos.
Para a advogada Sabrina Batista Freire, sócia do BSF Advogados, a judicialização reflete dificuldades cada vez maiores para garantir direitos básicos dos consumidores.
“Muitas vezes o paciente só consegue acesso ao tratamento após uma decisão judicial. Isso demonstra uma dificuldade crescente na efetivação de direitos que deveriam ser garantidos administrativamente”, afirma.
Idosos
A situação também é preocupante entre pessoas idosas. Embora a legislação permita reajustes por faixa etária, os tribunais entendem que os aumentos precisam respeitar critérios de razoabilidade. “O reajuste por faixa etária não pode funcionar como mecanismo indireto de exclusão do consumidor. O envelhecimento é uma condição natural da vida”, destaca a advogada.
Outro foco de discussão envolve os chamados “falsos coletivos”, contratos vendidos como empresariais ou coletivos por adesão, mas que, na prática, reúnem poucos beneficiários e acabam ficando sujeitos a reajustes mais elevados.
Em diversas decisões, a Justiça tem reconhecido que contratos com características semelhantes às dos planos individuais não podem ser utilizados como mecanismo para afastar a proteção conferida ao consumidor. Nesses casos, os reajustes aplicados pelas operadoras têm sido objeto de questionamentos judiciais.
Equilíbrio
O avanço das disputas judiciais acompanha um cenário de aumento dos custos assistenciais, incorporação de novas tecnologias médicas e envelhecimento da população. Especialistas afirmam, entretanto, que a busca pela sustentabilidade financeira do setor deve ser conciliada com mecanismos que garantam previsibilidade e proteção aos usuários.
Segundo Sabrina Batista Freire, os desafios econômicos da saúde suplementar são reais, mas não justificam a transferência integral dos custos para os consumidores. “A saúde não pode ser tratada apenas como produto financeiro. Quando uma família precisa escolher entre pagar o plano ou manter despesas básicas da casa, existe um desequilíbrio evidente nessa relação”, afirma a advogada, que é especialista em Direito Público, Direito Tributário e Direito Civil, com atuação em demandas relacionadas à saúde suplementar.
O crescimento das ações judiciais mostra que o debate sobre reajustes abusivos e acesso à assistência médica deixou de ser apenas jurídico e passou a representar uma questão social cada vez mais relevante.
