A proposta apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), para alterar a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19).
A PEC 179/2026, de autoria da deputada e subscrita por outros 21 parlamentares, propõe uma nova redação ao § 3º do Art. 100 da Constituição do Estado da Bahia. Caso seja aprovada pela Alba, o texto passará a estabelecer que “o governador e o vice-governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.
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Na justificativa da proposta, Ivana Bastos afirma que a medida busca adequar a Constituição baiana ao Art. 28 da Constituição Federal, conforme a redação da Emenda Constitucional nº 111/2021. A mudança definiu que as posses de governadores e vice-governadores passarão a ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.
Segundo a parlamentar, a alteração torna necessária a adaptação da Constituição estadual ao texto da Carta Magna federal.
Com a mudança, a partir das próximas eleições, o presidente da República tomará posse em 5 de janeiro, enquanto os governadores serão empossados no dia 6.
A alteração foi criada para facilitar a organização das cerimônias, já que o dia 1º de janeiro coincide com os festejos de Ano Novo, dificultando a participação popular e a presença de autoridades.
Além disso, a nova data permite maior conciliação das agendas institucionais dos eleitos, que poderão acompanhar a posse presidencial em Brasília antes de retornarem aos seus estados.
