O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Maurício Teles Barbosa e Gabriela Caldas Rosa, ex-secretário e chefe do gabinete da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), respectivamente. A investigação durou mais de cinco anos, sendo considerado um dos casos de maior repercussão institucional recentemente.
Por concordância total, os ministros constataram a ausência de justa causa para o prosseguimento da persuasão penal, afastando as imputações formuladas e estabelecendo, por consequência, a absolvição sumária dos acusados.
Durante o julgamento, a defesa de Maurício Barbosa sustentou a fragilidade da acusação, a inexistência de suporte probatório idôneo e a necessidade de preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.
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Já a defesa de Gabriela Caldas Rosa, igualmente defendeu a ausência de elementos concretos aptos a fundamentar a denúncia feita pelo Ministério Público.
Após a decisão, os advogados ressaltaram que a decisão põe fim a um longo período de desgaste institucional e pessoal enfrentado pelos acusados durante mais de cinco anos de investigação.
“A unanimidade da decisão evidencia a absoluta ausência de justa causa para a persecução penal, restabelecendo a prevalência das garantias constitucionais e da correta aplicação do Direito”, afirmaram os defensores.
