O prefeito de Ibitiara, Wilson dos Santos Souza (PSD), conhecido como Wilson de Bududa, foi multado em R$ 1,5 mil após a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta quarta-feira (29), julgar parcialmente procedente uma denúncia contra o gestor. A acusação aponta supostas irregularidades na locação de veículos no exercício de 2025. O município está localizado na região da Chapada Diamantina.
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De acordo com o portal Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada por José Roberto e apontava supostas irregularidades no Contrato nº CT166-2021, firmado com a empresa C. da Silva Santos Transportes Eireli, no valor de R$ 2.480.000,00.
O acordo previa a prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e similares, com condutores, para atender às demandas das secretarias municipais.
Entre os questionamentos estavam a suposta duplicidade de contratação de um veículo Fiat Strada no mês de março de 2025, a alegada violação ao princípio da segregação de funções na fase de atesto das notas fiscais e inconsistências na descrição técnica do veículo, especialmente quanto à sua capacidade de carga, registrada de forma divergente em processos de pagamento distintos.
Ainda segundo a matéria, após análise dos documentos e da defesa apresentada pelo gestor, o relator concluiu que não houve comprovação da duplicidade da contratação nem da violação ao princípio da segregação de funções, uma vez que os atestos foram realizados por servidor diverso do secretário municipal, ainda que tenha sido identificada ausência de designação formal adequada para a fiscalização contratual.
No entanto, foram constatadas falhas no controle interno da administração municipal, especialmente em razão de erro no lançamento de dados na planilha de medição do Processo de Pagamento nº 588, além da ausência de uniformidade na descrição das características do veículo utilizado, o que comprometeu o acompanhamento da execução contratual e a regularidade da fase de liquidação da despesa.
O relator destacou a necessidade de aprimoramento dos procedimentos administrativos e recomendou ao gestor a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento do controle interno, com padronização das informações inseridas nos processos de contratação e maior rigor na fiscalização dos contratos administrativos.
A reportagem do Noticiário Baiano entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ibitiara, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto para a gestão municipal se pronunciar.
