O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Danilo Oliveira , publicou um vídeo, por meio das suas redes sociais, comentando sobre o sistema “Kiss And Fly”, adotado pelo Salvador Bahia Airport, que vai cobrar do veículo que estiver esperando por mais de 10 minutos um passageiro embarcar ou desembarcar.
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Na gravação, Danilo ressalta que nem mesmo a prefeitura tem conhecimento preciso se a tarifa é juridicamente correta.
“A gente não sabe se a concessionária Vinci, que administra o aeroporto de Salvador, tem poderes e legitimidade para exigir esse tipo de tarifa. Segundo, não há uma lei municipal estabelecendo sobre esse serviço a tarifa, a multa, quem multará, qual é o órgão, Transalvador, SEMOB“, questinou.
O advogado também destaca que o Instituto Brasileiro de Trânsito estuda o caso emitirá uma nota sobre a regulamentação posteriormente.
“O Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito está estudando o assunto e a matéria e também vamos emitir uma nota técnica estabelecendo, no nosso olhar, o que falta para que essa regulamentação esteja correta ou, se não, se ela não tem condições nenhuma de estar vigente no município de Salvador”, concluiu.
