O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acatou, nesta terça-feira (24), o pedido para que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar temporária por 90 dias.
O prazo começará a contar a partir do momento em que o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde a última semana.
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Confira abaixo as determinações que Bolsonaro terá que seguir durante o cumprimento da prisão domiciliar:
Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial
Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta)
minutos, mediante agendamento prévio;
Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.
