Diante da notícia de que o governo da Bahia realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, que somam R$ 49,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Estado, as movimentações para apagar o incêndio começam a acontecer.
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Em nota emitida na tarde deste domingo (15), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) declarou “que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master”, e destacou que se trata de operações de antecipação de valores de precatórios do Fundef.
“Os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação com direito ao recebimento de precatórios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114/2021, aprovada pelo Congresso Nacional”, informou.
“A legislação autoriza que esses beneficiários antecipem o valor a receber junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação. Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores à instituição que passou a ser titular do crédito por escolha do próprio servidor”, continuou a secretaria.
A Saeb também salientou que o Banco Master “foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e continua aberto a outras instituições que atendam às exigências legais. Esse procedimento, previsto em lei, também é adotado em outros estados”.
Já o secretário de comunicação do PT nacional e ex-presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, afirmou que os pagamentos realizados pelo Estado são legais e ocorrem a pedido dos próprios servidores que anteciparam créditos. Éden também fez uma comparação dessa transação com a que foi feita entre o Banco Master e ACM Neto:
“Os pagamentos feitos pelo Estado são absolutamente legais, feitos a pedido dos servidores que anteciparam crédito e em conformidade com as regras do TCE e do TCU – pois o Estado apenas faz o repasse de operações estabelecidas entre servidores e o Banco em questão. Mas quando um fato como esse surge, a estratégia da direita é embaralhar tudo para parecer que ‘todo mundo fez a mesma coisa’. Não fez. Existe diferença entre movimentações financeiras ligadas a agentes políticos, em conta de políticos, como o que ACM Neto recebeu do Banco Master, e atos administrativos do Estado que passam por orçamento, controle e fiscalização. Misturar esses assuntos é uma forma de manipular a conversa e mudar o foco do que realmente aconteceu”.
