O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) liberou o polêmico reajuste salarial do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União), do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Em novembro de 2025, a Corte baiana havia suspendido a decisão, que havia sido aprovada na Câmara Municipal de Feira, após uma ação popular que questionava o reajuste.
Os vereadores e secretários de Feira de Santana, que anteriormente ganhavam R$19 mil, passarão a ganhar R$26 mil.Já o salário do prefeito vai pular de R$26 mil para R$34 mil.
Polêmica
No início de fevereiro, o Ministério Público, através do procurador de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, havia pedido a manutenção da suspensão do aumento dos salários. No parecer, Miranda apontava que que a lei que promove o reajuste foi aprovada nos 180 dias que antecedem o fim do mandato, o que é proibido por lei.
Reviravolta
A decisão que autorizou a reformulação salarial partiu do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, relator do caso na Primeira Câmara Cível. Sua decisão derrubou a ação e autorizou o aumento do subsídio. Britto entendeu que a Constituição Federal prevê regras para a fixação salarial de políticos que estão exercendo funções municipais.
De acordo com a decisão, entre as regras, o reajuste deve ser desenvolvido de uma legislação para a outra e a aplicação depende de restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
