A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, chamando candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação documental.
A convocação é direcionada exclusivamente aos candidatos considerados compatíveis e pré-selecionados para os empreendimentos Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A documentação deve ser entregue entre os dias 02 e 20 de fevereiro, na sede da Secretaria de Habitação, na avenida Senhor dos Passos, 212, Centro.
Segundo o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, a medida é essencial para viabilizar a seleção definitiva das famílias que serão beneficiadas pelo programa habitacional federal, assegurando que todas atendam aos critérios exigidos, especialmente quanto ao enquadramento no déficit habitacional do município.
Enquadramento no déficit habitacional
Para permanecer no processo de seleção, as famílias convocadas devem comprovar que se enquadram no déficit habitacional local, utilizando informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ateste emitido pelo Município.
São consideradas situações de déficit habitacional:
- Habitação precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada;
- coabitação familiar, quando mais de uma família reside no mesmo domicílio com intenção de moradia própria;
- Adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório;
- ônus excessivo com aluguel, quando mais de 30% da renda familiar é comprometida com o pagamento;
- recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado pelo Município;
- situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios estabelecidos pela assistência social municipal.
Documentação exigida
A documentação a ser apresentada varia conforme a situação habitacional da família e está detalhada no anexo do edital publicado no Diário Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site oficial da Prefeitura.
