O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tomou uma decisão que pode comprometer a realização do Carnaval de Juazeiro, no extremo norte da Bahia, marcado para acontecer de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. O órgão determinou a suspensão do processo de licitação destinado à contratação de trios elétricos para o evento. A decisão do conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, se deu na licitação que previa a contratação de empresas especializadas em trios elétricos de grande, médio e pequeno portes.
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De acordo com a TCM-BA, a medida atendeu uma denúncia apresentada pela empresa CD57 Eventos LTDA, que apontou supostas irregularidades no edital do certame. Segundo o Tribunal, o procedimento está sob responsabilidade do prefeito de Juazeiro, Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva, e do secretário municipal de Cultura, Turismo e Esporte, Targino Alves Gondim Filho. O edital foi publicado na última segunda-feira (12) e suspenso dois dias depois.
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Entre as inconsistências apontadas pela denunciante e acolhidas pelo TCM-BA estão a exigência indevida de registro das empresas licitantes no Conselho Regional de Química (CRQ), a ampliação irregular da verificação de sanções administrativas aos sócios majoritários das empresas participantes, além de outras cláusulas consideradas restritivas à competitividade do processo licitatório.
Além disso, também foi considerada irregular a exigência de apresentação de certidões negativas em nome do sócio majoritário das empresas, uma vez que a legislação não impõe esse tipo de comprovação pessoal como condição para participação em licitações.
Como os processos licitatórios respeitam prazos específicos e o Carnaval de Juazeiro acontece daqui a 10 dias, há uma possibilidade de que a realização do evento, tal qual foi planejado, seja comprometida. Informações que chegaram ao NB dão conta de que a gestão municipal tem empregado todos os esforços para resolver o imbróglio com o TCM-BA.
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O Noticiário Baiano entrou em contato com Prefeitura, que enviou os questionamentos da reportagem para a Procuradoria-Geral do Município. Até o momento não houve resposta acerca dos destalhes do caso e, sobretudo, da realização do evento.
