A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) informou oficialmente, neste domingo (14), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Na carta enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a parlamentar falou sobre os acontecimentos que antecederam sua saída e fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do mandato.
Com a decisão da renúncia de Zambelli, Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse e ocupar a vaga conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.
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Segundo o Metrópoles, a deputada começou a carta sustentando que a Câmara dos Deputados cumpriu integralmente seu papel constitucional ao analisar o processo de cassação. Segundo ela, o procedimento previsto no artigo 55 da Constituição foi respeitado, com garantia de contraditório e ampla defesa.
“No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação. Esse relatório trouxe à luz uma verdade elementar do Estado de Direito: não se cassa um mandato sem provas”, escreveu.
A parlamentar mencionou o resultado da votação em plenário, quando a cassação não alcançou os 257 votos necessários e, por isso, a representação foi arquivada. Para ela, a decisão dos deputados confirmou que “não havia fundamento jurídico legítimo para suprimir um mandato conferido por quase um milhão de brasileiros”. No texto, afirma que aquele resultado representou a defesa da soberania do voto e dos limites do poder punitivo do Estado.
Em seguida, Zambelli criticou a posterior decisão do STF que anulou o entendimento da Câmara, determinando a perda do mandato e afastando o desfecho adotado pelo Legislativo.
“É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”
E seguiu: “Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade.”
