A recente polêmica sobre um negócio bilionário envolvendo a prefeitura de Salvador e a empresa Battre ganhou um novo capítulo. Segundo a companhia, a prorrogação do contrato de concessão do aterro sanitário de Salvador por 20 anos recebeu parecer técnico favorável do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
A empresa estava sendo alvo de suspeita de crimes ambientais e o Ministério Público da Bahia, 20 anos atrás, instaurou o Inquérito Civil Público nº 106/2005, por meio da 6ª Promotoria de Meio Ambiente, para apurar impactos provocados pelo aterro. Entre os problemas apontados estão o carreamento de resíduos para rios e córregos e o assoreamento de corpos hídricos.
Conforme a Battre, o parecer, que já foi concluído, carece apenas de publicação oficial do Inema, e a compensação ambiental em relação à área de supressão de vegetação para a obra foi integralmente cumprida, com a destinação e o registro da área equivalente como servidão florestal, em conformidade com a Lei da Mata Atlântica e validada pelo Inema.
O Noticiário Baiano entrou em contato com a assessoria da Battre e recebeu uma nota. Veja ela abaixo na íntegra:
NOTA
A Battre, empresa responsável pela gestão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), esclarece que a renovação do contrato de concessão, conduzida pela Prefeitura de Salvador, foi realizada em estrita conformidade com a legislação vigente, seguindo rigorosamente todos os trâmites legais.
A prorrogação foi respaldada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos, acompanhados pelos órgãos públicos competentes, que demonstraram que a prorrogação do contrato representava a solução mais segura, eficiente e benéfica para o município e para a população de Salvador, tanto sob o ponto de vista econômico quanto ambiental.
A ampliação do AMC segue todas as etapas legais previstas, incluindo a obtenção das licenças necessárias e a análise técnica conduzida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) sobre a área de supressão de vegetação. A Autorização de Supressão Vegetal já foi deferida tecnicamente pelo Inema e possui minuta de portaria pronta para publicação. Importante destacar que a compensação ambiental foi integralmente cumprida, com a destinação e o registro da área equivalente como servidão florestal, em conformidade com a Lei da Mata Atlântica e validada pelo Inema. Todos os requisitos técnicos, jurídicos e ambientais foram rigorosamente observados.
A expansão é, ainda, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2024, que definiu que aterros já instalados, em fase de implantação ou ampliação, podem operar em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até o fim da vida útil. O STF reconheceu que os aterros sanitários, enquanto empreendimentos de utilidade pública, podem intervir em APPs quando se tratar da instalação ou ampliação de áreas já licenciadas. A decisão garantiu a continuidade da operação de 419 aterros em todo o país, responsáveis por tratar cerca de 33 milhões de toneladas de resíduos — o equivalente a 43% do lixo gerado no Brasil.
A Battre esclarece que, há mais de 20 anos, mantém um rigoroso programa de monitoramento ambiental da qualidade das águas superficiais e subterrâneas no entorno do aterro, conduzido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Os resultados dessas análises comprovam que a qualidade das águas vem sendo mantida, garantindo a segurança ambiental da área do empreendimento.
Reafirmamos nosso compromisso com a ética, a transparência e o respeito absoluto à legislação vigente, atuando de forma responsável e colaborativa com autoridades e instituições acadêmicas para assegurar a operação adequada do AMC — infraestrutura essencial para o tratamento seguro dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Salvador.
