A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (24), para a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Por unanimidade, a votação finalizou com o placar em 4 a 0 a favor da medida.
Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliária em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para garantir a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares aplicadas anteriormente”, relatou Moraes.
Flávio Dino também votou para referendar a prisão preventiva e adicionou sua própria justificativa, segundo a qual “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”.
“Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades, com possibilidade de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas”, escreveu o presidente da Primeira Turma em seu voto.
Em uma petição insistindo para que Moraes analise o pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro, a defesa do ex-presidente reforçou a argumentação de que a interação de um medicamento psiquiátrico com remédios para tratar as crises de soluço pode ter causado “confusão mental” no ex-presidente.
De acordo com o trio, os acontecimentos da madrugada de sábado, quando Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica com um ferro de soldar, demonstrariam “a situação de todo delicada da saúde do ex-presidente”.
