Em uma decisão importante na luta contra golpes aplicados por criminosos que utilizam perfis falsos de profissionais da advocacia, o WhatsApp foi condenado pela Justiça da Bahia a suspender definitivamente o número fraudulento e indenizar uma advogada vítima do esquema criminoso.
A sentença reconhece que a plataforma permaneceu inerte por quase 30 dias, mesmo após mais de 50 denúncias relatando que um estelionatário vinha utilizando o nome e a foto da advogada Emanuelle Miranda para aplicar golpes através do aplicativo.
A Juíza Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Camaçari, destacou que a empresa falhou ao não bloquear o número e não proteger os usuários, devendo ser responsabilizada pela omissão que permitiu a continuidade dos crimes digitais.
A decisão assertiva determinou:
Remoção imediata do nome e da imagem da advogada
Bloqueio definitivo do número fraudulento utilizado pelo criminoso
Pagamento de indenização por danos morais à vítima
O golpe do “falso advogado” já é reconhecido como um dos mais devastadores para a imagem da advocacia. Além de prejudicar a credibilidade dos profissionais, expõe consumidores a perdas financeiras e à insegurança digital.
O tema, inclusive, já foi pauta no Fantástico (TV Globo) e segue crescendo em estatísticas e riscos envolvendo identidade digital de advogados em todo o país.
A decisão abre precedente fortalecendo o entendimento de que plataformas digitais devem garantir resposta rápida e eficaz em casos de fraude, sobretudo quando alertadas repetidamente.
A advogada comentou a respeito do caso: “Fui surpreendida com a tentativa de golpe enquanto fazíamos uma viagem de comemoração de bodas, durante nosso passeio turístico, fui bombardeada com mensagens de clientes, parei tudo, perdi o evento, e o dia denunciando o número, e informando a plataforma que se tratava do famigerado Golpe do Falso advogado”.
Emanuelle Miranda também apontou negligência do aplicativo mesmo após denúncias: “Para minha surpresa, esse mesmo número continuou ativo e voltou a usar meus dados em momentos posteriores, demonstrando negligência do whatsapp que, mesmo após dezenas de denúncias, não bloqueou o contato dos golpistas sendo conivente com a continuidade do crime. Somente a sentença assertiva da Dra Melissa fez mudar esse cenário e fortalecer a minha credibilidade para com a justiça’’.
