O Diário Oficial do Estado da Bahia trouxe, nesta quarta-feira (22), a publicação da Lei Nº 15.004, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que institui a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O objetivo da nova pasta é acelerar a fase de implantação da obra, considerada o maior investimento em infraestrutura rodoviária do estado e a maior ponte da América Latina.
Assinaram a lei o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, e o Secretário de Infraestrutura, Sérgio Luís Lacerda Brito.
A principal finalidade da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica será coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários ligados à fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
Estrutura administrativa da Seponte
A Lei Nº 15.004 cria e acrescenta 33 cargos em comissão ao quadro de cargos do Poder Executivo, distribuídos em diferentes níveis de gestão.
Entre os cargos, estão:
– Gestão superior: Dois cargos de Superintendente e um cargo de chefe de gabinete, em nível DAS-2A;
– Direção: Cinco cargos de diretor, em nível DAS-2B;
– Coordenação e assessoria especial: Três cargos de assessor especial, nove cargos de Coordenador I e um cargo de Coordenador de Controle Interno I, em nível DAS-2C
– Assessoramento técnico: Cinco cargos de assessor técnico, um cargo de assistente II e um cargo de Secretário de Gabinete, em nível DAS-3;
– Apoio Administrativo: cinco cargos de assessor administrativo, em nível DAI-4.
